1997-06-06 - Portaria 371/97 - Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Estabelece normas relativas à concessão de empréstimos para projectos de equipamento social, por parte do Instituto Nacional de Habitação, ou das instituições de crédito legalmente autorizadas a conceder financiamentos.

1997-07-02 - PORTARIA 371/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto Florestal, constante da Port 781/93 de 6 de Setembro, um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar. A criação do lugar produz efeitos desde 24 de Junho de 1996.